A condição das pessoas trans na Itália antes de 1982

Antes de 14 de abril de 1982, as pessoas trans não existiam na Itália. Não no plano jurídico, pelo menos. Nenhuma lei previa a possibilidade de alterar o sexo no registo civil. Nenhum documento podia refletir a verdadeira identidade de uma pessoa. E o ordenamento jurídico, longe de ignorá-las em silêncio, perseguia-as ativamente: com artigos do código de segurança pública que remontavam ao fascismo, com batidas policiais noturnas, com o exílio [1][4]. Esta é a história do que significava ser trans na Itália quando o Estado não só não te reconhecia, como te considerava um problema de ordem pública.

Um vazio jurídico que era uma condenação

A inexistência legal

Até 1982, o ordenamento jurídico italiano não contemplava de forma alguma a possibilidade de mudar o sexo registado à nascença [9]. O próprio conceito de identidade de género estava ausente do léxico jurídico. O sexo era determinado à nascença com base nos caracteres anatómicos externos e permanecia imutável por toda a vida — independentemente de qualquer percurso de transição médica ou cirúrgica que a pessoa pudesse empreender.

Isso significava que uma mulher trans, mesmo após ter concluído um percurso de transição e uma cirurgia no exterior, continuava a ser legalmente um homem. Cada interação com a burocracia — do contrato de trabalho à verificação de documentos, da abertura de uma conta bancária a uma consulta médica — tornava-se uma humilhação em potencial [1]. Os documentos não correspondiam à aparência física, e cada discrepância expunha a pessoa ao julgamento, à discriminação e, muitas vezes, à violência.

A impossibilidade de uma vida normal

A ausência de reconhecimento legal tinha consequências em cascata em todos os aspetos da vida quotidiana. Encontrar um trabalho regular era extremamente difícil: poucas empresas estavam dispostas a contratar uma pessoa cujos documentos contradiziam abertamente a sua identidade visível [5]. Arrendar um apartamento era complicado pelos mesmos motivos. O acesso ao sistema de saúde, então, era paradoxal: as pessoas trans não podiam receber cuidados de afirmação de género na Itália, porque não existia nenhum protocolo médico reconhecido pelo Estado.

A consequência mais comum dessa exclusão sistemática era a prostituição. Para muitas mulheres trans dos anos sessenta e setenta, o trabalho sexual não representava uma escolha, mas a única possibilidade de subsistência num país que as tinha excluído de tudo o resto [4][14]. Como contou Porpora Marcasciano no seu livro Tra le rose e le viole (2020) [Entre as rosas e as violetas], as mulheres trans que animavam o movimento nascente estavam em grande parte ligadas ao trabalho de rua, não por vocação, mas por falta de alternativas [14].

A criminalização: como o Estado perseguia as pessoas trans

O artigo 85 do TULPS: o crime de “mascaramento”

O instrumento jurídico mais utilizado para atacar as pessoas trans era o artigo 85 do Texto Único das Leis de Segurança Pública (TULPS), um decreto real de 1931 que proibia “aparecer mascarado em local público” [13]. Esta norma, concebida originalmente para regulamentar o uso de máscaras durante o carnaval, foi sistematicamente aplicada às mulheres trans: usar roupas femininas, para uma pessoa registada como homem à nascença, era equiparado a um mascaramento [4][13].

As sanções previstas eram multas e, em caso de reincidência, medidas mais severas. Mas o verdadeiro dano não era a multa em si: era o pretexto que o artigo 85 fornecia às forças de segurança para parar, identificar, fichar e humilhar as pessoas trans a qualquer momento e em qualquer lugar.

Aliciamento e atos obscenos: o círculo vicioso

Para além do artigo 85 do TULPS, as pessoas trans eram alvo das normas da lei n.º 1423 de 1956 (medidas de prevenção contra pessoas perigosas para a segurança e a moralidade pública) e dos crimes de atos obscenos em local público [4]. Uma vez que a prostituição era frequentemente o único meio de sobrevivência, as mulheres trans acabavam inevitavelmente na mira da polícia também por aliciamento.

Criava-se assim um círculo vicioso perfeito: o Estado negava às pessoas trans qualquer possibilidade de integração social e laboral, e depois punia-as pelas estratégias de sobrevivência que essa mesma exclusão tornava necessárias. Multas, advertências, vigilância especial, apreensão de passaportes e cartas de condução, detenções e prisões faziam parte do arsenal repressivo com o qual se procurava governar — mais do que proteger — a presença de mulheres trans no espaço público [3][4].

As batidas policiais

As batidas policiais eram uma constante na vida das pessoas trans nos anos sessenta e setenta, particularmente em grandes cidades como Roma, Milão, Turim e Nápoles [4][14]. As forças de segurança realizavam operações noturnas direcionadas em zonas de prostituição, detendo sistematicamente as mulheres trans presentes. Os métodos eram frequentemente violentos: insultos, revistas humilhantes, espancamentos.

As ativistas do MIT (Movimento Italiano de Transexuais) produziram nos anos seguintes um “Manual de autodefesa para a travesti”, um documento concebido para fornecer informações rápidas sobre como se comportar em caso de detenção, interrogatório e julgamento — e também, como especificado pelos próprios autores, em caso de agressões por parte dos agentes [3][10]. A existência de tal manual diz tudo sobre a normalidade da violência institucional que as pessoas trans sofriam.

Casablanca: o destino obrigatório

Georges Burou e a clínica de Casablanca

Dado que na Itália as cirurgias de redesignação sexual eram, na prática, impossíveis — não existia uma lei que as autorizasse e nenhum cirurgião arriscaria consequências legais ao realizá-las —, as pessoas trans italianas que desejavam uma intervenção cirúrgica eram obrigadas a ir ao exterior.

O destino mais conhecido era Casablanca, em Marrocos, onde o ginecologista francês Georges Burou tinha começado a realizar cirurgias de vaginoplastia na sua Clinique du Parc no final da década de 1950 [8]. A partir de 1956, Burou desenvolveu uma técnica de vaginoplastia com inversão peniana que permaneceria o padrão cirúrgico mundial por décadas. Casablanca tornou-se a “meca” das pessoas trans de toda a Europa, incluindo a Itália [8].

Marcella Di Folco, que viria a tornar-se uma das figuras mais importantes do ativismo trans italiano, completou a sua cirurgia em Casablanca em 1980 [6][7] — dois anos antes que a lei 164 tornasse essas intervenções possíveis na Itália. A viagem a Casablanca não era apenas dispendiosa e arriscada do ponto de vista médico (até aos anos setenta, a taxa de sucesso da cirurgia era estimada em cerca de 50%) [8], mas também representava mais uma prova da total indiferença do Estado italiano face às necessidades das pessoas trans.

As primeiras vozes: o movimento trans italiano

O FUORI! e a génese do projeto de lei

As primeiras iniciativas para o reconhecimento dos direitos das pessoas trans na Itália nasceram dentro do movimento radical. Em outubro de 1979, dois militantes do FUORI! (Fronte Unitario Omosessuale Rivoluzionario Italiano), Enzo Cucco e Enzo Francone, redigiram um primeiro esboço de projeto de lei sobre a mudança de sexo [4]. O FUORI!, fundado em 1971, era a principal organização homossexual italiana e operava em estreita colaboração com o Partido Radical de Marco Pannella.

No entanto, foi a coragem das próprias afetadas a desbloquear a situação. Pina Bonanno, ativista trans catanesa, a conselho da artista Marzia Siclari, escreveu a Marco Pannella para lhe pedir que se interessasse pela questão dos direitos das pessoas trans [3][4]. Pannella respondeu positivamente, e Bonanno começou a organizar as suas companheiras.

A fundação do MIT

Entre 1979 e a primavera de 1980, as ativistas trans fundaram o MIT — Movimento Italiano Transessuali (mais tarde renomeado para Movimento Identità Trans), a primeira associação trans da Itália [10]. Como contou Pina Bonanno: “Ao voltar a Milão, onde vivia na época, falei com várias amigas, que no início me chamaram de louca. Numa reunião no EUR [em Roma], constituímos o MIT” [3].

O MIT deu-se a conhecer imediatamente através de ações marcantes. A mais célebre é o protesto de 4 de julho de 1980 na piscina municipal da piazzale Lotto em Milão (o Lido de Milão, na zona de San Siro). Cerca de quinze mulheres trans entraram na piscina a usar biquíni, e depois despiram o sutiã, fazendo topless. A explicação que deram às autoridades que as tentavam fazer vestir-se foi simples e devastadora: “Só podemos usar a parte de baixo do biquíni porque, segundo os nossos documentos, somos consideradas homens” [2][3].

O protesto durou cerca de uma hora. As participantes acabaram todas na esquadra, denunciadas por ultraje à decência pública [2]. Mas a ação obteve ampla cobertura mediática — o Corriere della Sera noticiou o facto no dia seguinte — e trouxe a questão da identidade trans à atenção da opinião pública italiana [3].

Marcella Di Folco: da atriz a ativista

Marcella Di Folco (1943-2010) é uma das figuras mais significativas da história trans italiana. Antes da transição, foi descoberta pelo realizador Federico Fellini e atuou em vários de seus filmes, incluindo Amarcord (1973) [6][7]. Após completar a transição e a cirurgia em Casablanca em 1980, Di Folco aproximou-se do MIT, do qual se tornou presidente em 1988 — cargo que manteve até à sua morte em 2010 [6].

Em 1994, fundou em Bolonha um centro de aconselhamento para a identidade de género — o primeiro no mundo gerido por pessoas trans, em colaboração com as instituições e com o auxílio de profissionais de saúde [6][7]. Em 1995, foi eleita vereadora de Bolonha pela lista dos Verdes, tornando-se a primeira mulher trans assumida a ocupar um cargo político eletivo no mundo [6].

O contexto europeu: a Itália não estava sozinha, mas estava atrasada

A Suécia (1972)

A Suécia foi o primeiro país do mundo a introduzir uma lei sobre o reconhecimento jurídico da mudança de sexo, em 1972 [12]. A lei sueca permitia a alteração do sexo registal após uma cirurgia de redesignação sexual, mas impunha condições rigorosas: a pessoa tinha de ser cidadã sueca, não casada e — requisito hoje considerado uma violação dos direitos humanos — estéril [12]. Estima-se que, entre 1972 e 2013 (ano em que a exigência de esterilização foi abolida), entre 500 e 800 pessoas trans suecas tenham sido submetidas a esterilização forçada como condição para obter o reconhecimento legal.

A Alemanha Ocidental (1980)

A Alemanha Ocidental aprovou a sua lei de mudança de sexo em 1980 — a Transsexuellengesetz (TSG). A lei alemã previa duas vias: uma mudança apenas do nome (a chamada “solução menor”) e uma mudança completa do sexo registal (a “solução maior”), esta última subordinada à intervenção cirúrgica. Também neste caso, existiam requisitos de esterilização e estado civil.

A Itália (1982): terceira na Europa

A Itália chegou em terceiro lugar, com a lei n.º 164 de 14 de abril de 1982 [1]. Ao contrário da Suécia e da Alemanha, a lei italiana não impunha explicitamente a esterilização como requisito — embora a intervenção cirúrgica fosse de facto considerada necessária até às sentenças do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Cassação na década de 2010 [9]. É um elemento frequentemente ignorado: para os padrões da época, a lei 164 era progressista. A Itália estabeleceu um reconhecimento legal numa altura em que a esmagadora maioria dos países europeus não tinha nenhum. França, Espanha, Reino Unido e Países Baixos teriam de esperar mais algumas décadas [1].

O caminho para a lei 164

O processo parlamentar

Após o protesto do Lido e as subsequentes mobilizações do MIT, o deputado radical Franco De Cataldo apresentou o projeto de lei que daria origem à lei 164 [4]. As ativistas do MIT também levaram o seu testemunho ao Parlamento Europeu em Estrasburgo, numa das primeiras ocasiões em que pessoas trans tomaram a palavra numa instituição europeia [10].

A medida foi aprovada pela Comissão de Justiça do Senado em 16 de fevereiro de 1982, com a aprovação definitiva em 1 de abril de 1982 com vinte e quatro votos a favor em vinte e quatro — um resultado unânime que refletia um raro consenso transversal [1][4]. A lei foi publicada na Gazzetta Ufficiale n.º 106 de 19 de abril de 1982 e entrou em vigor a 4 de maio de 1982.

O conteúdo da lei

A lei 164 estabelecia que, a pedido da pessoa interessada, o tribunal podia autorizar a intervenção médico-cirúrgica necessária e, em consequência desta, ordenar a retificação do assento de nascimento relativamente à atribuição de sexo [9]. Com esta lei, o legislador italiano acolheu um conceito de identidade sexual novo e diferente do passado: já não se baseava exclusivamente na conformação dos órgãos genitais externos verificados à nascença, mas sim numa dimensão mais ampla e complexa da personalidade [11].

A confirmação do Tribunal Constitucional

Em 1985, o Tribunal Constitucional foi chamado a pronunciar-se sobre a legitimidade da lei 164 através da sentença n.º 161/1985. O Tribunal confirmou a plena constitucionalidade da lei, sublinhando que ela “acolhe um conceito de identidade sexual novo e diferente do passado, no sentido de que, para os fins dessa identificação, é dada relevância não mais exclusivamente aos órgãos genitais externos, conforme apurados no momento do nascimento ou naturalmente desenvolvidos, mesmo com o auxílio de terapias médico-cirúrgicas apropriadas, mas também a elementos de caráter psicológico e social” [11]. Foi uma decisão fundamental, que ancorou o direito à identidade de género ao direito à saúde (artigo 32 da Constituição) e ao livre desenvolvimento da personalidade (artigo 2) [11].

O antes e o depois

O que mudou a 4 de maio de 1982

No dia em que a lei 164 entrou em vigor, as pessoas trans na Itália passaram da inexistência jurídica ao reconhecimento. Não foi uma transição suave. A lei exigia um percurso longo e medicalizado, com a autorização do tribunal e, na prática, a intervenção cirúrgica. Não era uma lei de autodeterminação no sentido contemporâneo do termo. Mas era um ponto de partida — e, para o contexto histórico, um marco extraordinário [1].

Para as pessoas que tinham vivido os anos de clandestinidade, batidas policiais e documentos que mentiam sobre a sua identidade, aquela lei significava poder finalmente existir. Poder ser contratadas com um nome que correspondia à sua aparência. Poder arrendar uma casa. Poder ir ao médico sem ter de explicar por que o seu corpo não correspondia aos documentos. Poder, numa palavra, viver.

A dívida para com quem lutou

As ativistas do MIT, Pina Bonanno, Marcella Di Folco, Porpora Marcasciano e muitas outras — muitas vezes sem casa, sem trabalho, sem documentos que as representassem — conquistaram uma lei que mudou a vida de milhares de pessoas [4][10]. Fizeram-no partindo de uma condição de marginalidade total, numa Itália onde a sua própria existência era considerada um crime. A dívida que a sociedade italiana tem para com elas não é uma questão de opinião: é um facto histórico.

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A história das pessoas trans na Itália antes de 1982 não é uma história distante. É a história de pessoas que muitas e muitos de nós poderíamos ter conhecido, e que, em alguns casos, conhecemos. Recordá-la serve para compreender de onde vêm os direitos de que as pessoas trans desfrutam hoje — e quão frágeis podem ser, se não forem defendidos.