A situação das pessoas trans na Itália hoje

A condição das pessoas trans na Itália encontra-se em um quadro de contradições: por um lado, o país dispõe, desde 1982, de uma legislação sobre a retificação de registro civil de sexo (a Lei 164/1982) que o tornou pioneiro na Europa; por outro lado, persistem lacunas normativas, disparidades no acesso aos serviços de saúde e altos níveis de discriminação em todas as áreas da vida cotidiana. Este artigo reúne os dados e as evidências disponíveis para delinear o estado atual da questão.

Dados e estatísticas disponíveis

Quantas pessoas trans existem na Itália

Não existe um censo oficial da população transgênero italiana. O ISTAT não coleta dados sobre identidade de gênero em seus censos gerais e as estimativas em circulação baseiam-se em extrapolações de estudos internacionais. Aplicando as porcentagens encontradas na literatura científica internacional (entre 0,3% e 1,2% da população adulta), obteríamos um intervalo entre 150.000 e 700.000 pessoas. A estimativa mais citada no debate italiano situa o número em torno de 400.000 indivíduos, mas trata-se de uma ordem de grandeza indicativa.

Em 2022, o Instituto Superior de Saúde (ISS) iniciou, em colaboração com o Hospital Universitário de Careggi (AOU Careggi) e a Fundação The Bridge, um estudo epidemiológico chamado SPoT (Estudo sobre a População Transgênero) com o objetivo de produzir o primeiro censo científico da população transgênero na Itália [15]. Os resultados definitivos ainda não foram publicados.

As lacunas nos dados oficiais

A ausência de levantamentos sistemáticos tem consequências diretas na capacidade de programar políticas de saúde e sociais adequadas. As pesquisas ISTAT-UNAR sobre discriminações no trabalho, embora representem um avanço significativo, baseiam-se em amostras de conveniência (pessoas contatadas por meio de associações e canais online) e não podem ser consideradas estatisticamente representativas de toda a população trans e não binária. Como destacado pelo próprio ISTAT no relatório de 2024, os dados têm “caráter exploratório” [1][2].

Acesso à saúde

Os Centros de Identidade de Gênero

Na Itália, os percursos de afirmação de gênero são oferecidos pelo Serviço Sanitário Nacional (SSN) por meio de estruturas especializadas, mapeadas pelo Observatório Nacional sobre a Identidade de Gênero (ONIG) [5]. Os principais centros públicos para adultos são:

• CIDIGEM (Centro Interdepartamental de Distúrbios de Identidade de Gênero) na Città della Salute e della Scienza de Turim
• Projeto C.A.R.E. em convênio com o AOU Careggi de Florença
• SAIFIP (Serviço para a Adequação entre Identidade Física e Identidade Psíquica) no Hospital San Camillo-Forlanini de Roma
• Centros nos hospitais de Bolonha, Bari, Nápoles, Trieste e Pádua (CRRIG)

Para menores de idade, os centros dedicados são ainda mais raros e concentram-se principalmente no Centro-Norte do país.

Listas de espera e diferenças regionais

As listas de espera representam um dos problemas mais relevantes. O tempo para uma primeira consulta nos centros ONIG pode ultrapassar 12 a 18 meses, com picos que, em algumas instituições, chegam a dois anos. A distribuição geográfica dos centros gera uma forte disparidade territorial: quem reside nas regiões do sul ou nas ilhas é frequentemente forçado a se deslocar para o Centro-Norte para acessar os serviços, arcando integralmente com os custos de viagem e hospedagem.

A cobertura do SSN inclui, em princípio, a terapia hormonal e as cirurgias de redesignação, mas as modalidades de acesso e os prazos variam significativamente de região para região. Em algumas áreas, o endocrinologista especializado em terapias hormonais para incongruência de gênero não está presente na rede pública local, forçando as pessoas a recorrerem a profissionais particulares.

O portal Infotrans

Em 2020, o ISS e o UNAR lançaram o Infotrans.it, o primeiro portal institucional na Europa dedicado ao bem-estar e à saúde das pessoas transgênero [4]. O portal oferece informações sobre os percursos de afirmação de gênero, um mapa dos centros e serviços em todo o território nacional e recursos destinados tanto a pessoas trans quanto a profissionais de saúde.

Discriminação e violência

Os dados do ISTAT-UNAR

A pesquisa ISTAT-UNAR publicada em dezembro de 2024 forneceu os dados mais atualizados sobre a discriminação vivenciada por pessoas trans e não binárias na Itália [1][2]. Os resultados, embora não sejam representativos de toda a população, delineiam um quadro preocupante:

• 66,1% dos entrevistados cuja identidade de gênero era visível ou reconhecível durante os estudos sofreram discriminação na escola ou na universidade [1].
• Uma em cada duas pessoas declarou ter vivenciado pelo menos um episódio de discriminação ligado à identidade de gênero na busca por emprego [1].
• 46,4% desistiram de comparecer a uma entrevista ou de enviar uma candidatura por estarem convencidos de que a identidade de gênero afetaria negativamente o resultado [1].
• 57,1% das pessoas empregadas ou ex-empregadas acreditam que a identidade trans ou não binária representou uma desvantagem em sua carreira, reconhecimento profissional ou remuneração [2].
• Mais de oito em cada dez pessoas relataram pelo menos uma forma de microagressão ligada à identidade de gênero no ambiente de trabalho [1].
• 37,1% vivenciaram um clima hostil ou agressões no local de trabalho [1].

Fora do contexto de trabalho, uma em cada três pessoas declarou ter sofrido ameaças relacionadas à sua identidade de gênero, e 23% relataram agressões violentas [1].

Violência transfóbica e homicídios

A Itália detém um recorde negativo na Europa pelo número de assassinatos de pessoas trans registrados pelo Trans Murder Monitoring (TMM) da TGEU (Transgender Europe) [8]. De 2008 a 2024, foram documentados mais de 40 casos de assassinatos de pessoas trans no território italiano, um dado que coloca o país consistentemente nos primeiros lugares do continente [8].

No período de outubro de 2023 a setembro de 2024, o TMM registrou 1 homicídio na Itália, em comparação com 8 em toda a Europa e 350 no mundo [8]. A Arcigay, em seu relatório para o Transgender Day of Remembrance (Dia da Memória Trans) de 2024, destacou que o dado global de 350 vítimas representa o número mais alto desde o início do monitoramento em 2008, com 94% das vítimas sendo mulheres trans [6][7].

Segundo a agência ANSA, ao longo de 2024 foram registrados pelo menos 149 episódios de discriminação homotransfóbica na Itália, o equivalente a cerca de um caso a cada dois dias, com um aumento de 33% em relação ao ano anterior [11]. O dado real é muito provavelmente bem maior: o OSCAD (Observatório de Segurança Contra Atos Discriminatórios) evidenciou que muitos episódios não são denunciados ou não são classificados corretamente como crimes de ódio, em parte devido à ausência de uma lei específica que reconheça a homotransfobia como uma circunstância agravante autônoma.

O DDL Zan e o debate político

O que previa o projeto de lei

O DDL Zan (nomeado em homenagem ao deputado do PD, Alessandro Zan, seu primeiro signatário) era um projeto de lei que visava estender as proteções já previstas no artigo 604-bis do Código Penal (relativo a crimes de ódio por motivos raciais, étnicos ou religiosos) também a discriminações e violências baseadas no sexo, na orientação sexual, na identidade de gênero e na deficiência [10]. O texto também previa a instituição do dia 17 de maio como Dia Nacional contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia, e alocava fundos para centros antiviolência e programas de conscientização nas escolas [10].

O DDL Zan não introduzia o crime de opinião: o texto resguardava explicitamente a livre expressão de convicções e opiniões, desde que não fossem capazes de determinar o perigo concreto de cometer atos discriminatórios ou violentos [10]. O projeto de lei, além disso, não abordava a gestação de substituição (barriga de aluguel), que já é proibida na Itália, nem introduzia nas escolas a chamada “ideologia de gênero” [10].

A tramitação parlamentar e a rejeição

Aprovado na Câmara dos Deputados em 4 de novembro de 2020 com 265 votos favoráveis, o DDL Zan chegou ao Senado, onde sua tramitação estagnou. Em 27 de outubro de 2021, o Senado aprovou em votação secreta a chamada “tagliola” (uma questão prejudicial), solicitada pela Lega e pelo Fratelli d’Italia, que bloqueou a análise dos artigos e das emendas [9]. O resultado foi de 154 votos favoráveis à “tagliola” contra 131 contrários e 2 abstenções. O voto secreto tornou impossível identificar os chamados “francos-atiradores” dentro da maioria que apoiava o projeto de lei [9].

As consequências

A rejeição do DDL Zan deixou a Itália sem uma lei específica contra os crimes de ódio baseados na orientação sexual e na identidade de gênero [14]. Diferentemente do que ocorre em muitos outros países da União Europeia, o ordenamento jurídico italiano não prevê agravantes específicas para crimes motivados por homotransfobia. Na legislatura seguinte, não foram apresentados projetos de lei de alcance semelhante com possibilidades concretas de aprovação.

Trabalho, moradia, escola: os desafios diários

Discriminação no trabalho

Os dados do ISTAT-UNAR de 2024 documentam uma discriminação sistêmica no trabalho [1][2]. 40,6% dos funcionários ou ex-funcionários trans sofreram pelo menos um episódio discriminatório no local de trabalho, com uma incidência significativamente maior entre as mulheres trans (54,3%) [2]. A discriminação se manifesta de várias formas: do não reconhecimento da identidade de gênero no ambiente de trabalho à exclusão de oportunidades de carreira e até mesmo à demissão. Os dados sobre saúde mental confirmam o impacto dessas condições: segundo o ISS, a depressão é relatada por 40% das pessoas trans AMAB e por 34,5% das pessoas trans AFAB, contra os 4,74% e 7,7% registrados, respectivamente, na população masculina e feminina em geral [3].

Acesso à moradia

A discriminação no acesso à moradia constitui um obstáculo estrutural adicional. As pessoas trans, em especial as mulheres trans, enfrentam dificuldades para encontrar imóveis para alugar ou comprar devido ao preconceito por parte dos proprietários. A combinação de discriminação no trabalho e na moradia pode levar a situações de grave marginalização. Em setembro de 2022, a Prefeitura de Roma inaugurou a “A Casa di Ornella”, a primeira estrutura habitacional na Itália dedicada exclusivamente a pessoas transexuais, não binárias e intersexuais, estabelecida em uma propriedade confiscada do crime organizado.

Bullying e discriminação escolar

O ambiente escolar representa frequentemente o primeiro lugar onde as pessoas trans vivenciam discriminação. Os casos de bullying homotransfóbico estão aumentando e estão associados a fenômenos de autocensura por parte das vítimas, isolamento social e, nos casos mais graves, ideação suicida [12]. O portal Infotrans do ISS alerta que o bullying contra menores transgênero é um fenômeno em crescimento que exige intervenções urgentes [12]. A falta de diretrizes nacionais para a inclusão de pessoas trans no contexto escolar (como o uso do nome social ou o acesso a banheiros de acordo com a identidade de gênero) agrava ainda mais a situação.

A rejeição familiar

Um dado particularmente significativo diz respeito à rejeição familiar: de acordo com relatos das associações de apoio, 48,7% dos pedidos de escuta e suporte vêm de jovens que sofreram rejeição familiar ou episódios de bullying após saírem do armário (coming out) [6]. A expulsão do núcleo familiar representa um fator de risco significativo para a marginalização social e a saúde mental.

Associações e suporte

O Movimento Identidade Trans (MIT)

O MIT (Movimento Identidade Trans), fundado em Bolonha em 1979, é a associação de defesa dos direitos das pessoas trans mais antiga da Itália e uma das primeiras do mundo [13]. Sediado na Via Polese 22, em Bolonha, o MIT oferece serviços nas áreas de saúde, trabalho, direitos, acolhimento e cultura. A Região de Emilia-Romagna financia um centro de saúde para pessoas trans gerido diretamente pela associação. Em 2018, o MIT abriu a “Casa Caterina”, o primeiro abrigo protegido na Europa para pessoas trans refugiadas e solicitantes de asilo [13].

Arcigay e a Rede Trans Nacional

A Arcigay, a maior associação LGBTQIA+ italiana, criou a Rete Trans Nazionale (Rede Trans Nacional - RTN), uma rede de postos de atendimento e serviços dedicados especificamente a pessoas trans em todo o território nacional [6]. Em 2024, os serviços da rede apoiararam 899 pessoas em seu percurso de transição (um aumento em relação às 654 de 2023) [6]. A rede jurídica da Arcigay geriu 417 casos de discriminação e proteção de direitos em 2024 [6].

Helpline e serviços de escuta

O serviço de escuta telefônica e psicológica da Arcigay registrou 27.682 contatos em 2024, com 1.126 pessoas recebendo apoio psicológico estruturado (um aumento em comparação com as 769 do ano anterior) [6]. Entre os recursos disponíveis:

• Gay Help Line (800 713 713): número gratuito nacional contra a homotransfobia, ativo todos os dias.
• UNAR Contact Center (800 901 010): número gratuito do Escritório Nacional Antidiscriminações Raciais para relatar episódios de discriminação.
• Infotrans.it: portal institucional com mapa de serviços, informações sobre percursos e recursos para profissionais [4].

Outras realidades no território

O cenário associativo italiano compreende inúmeras outras entidades ativas na área de direitos e apoio a pessoas trans, incluindo a Azione Trans, a Libellula, os centros de saúde autogeridos em várias cidades e as seções locais da Arcigay e de outras associações LGBTQIA+. Muitas dessas organizações operam com recursos limitados e dependem em grande parte do voluntariado.

O ONIG, além de sua função de coordenar os centros clínicos, publica periodicamente normas atualizadas sobre os percursos de afirmação de gênero, contribuindo para a formação de profissionais de saúde e a definição de boas práticas [5].

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O quadro geral que emerge é o de um país em que as pessoas trans enfrentam obstáculos significativos em quase todas as esferas da vida: da saúde ao trabalho, da escola ao acesso à moradia. Se, por um lado, existem serviços e associações que oferecem apoio concreto, por outro, a falta de uma legislação abrangente contra a discriminação homotransfóbica e as disparidades regionais no acesso a serviços de saúde representam desafios ainda abertos. A coleta sistemática de dados sobre a população trans é a condição necessária para qualquer política pública eficaz.