Estados Unidos: a onda legislativa contra as pessoas trans
Nos Estados Unidos, os direitos das pessoas transgender se tornaram o terreno de um confronto legislativo sem precedentes. De 2021 ate hoje, os parlamentos estaduais produziram mais de 3.000 propostas de lei que limitam os direitos das pessoas trans em areas que vao da saude ao esporte, dos banheiros publicos aos documentos de identidade [1]. Eis os numeros, as sentencas e o mapa de uma transformacao juridica em curso.
2020: a promessa de Bostock
Em 15 de junho de 2020, a Suprema Corte decidiu o caso Bostock v. Clayton County com um voto de 6 a 3 [2]. O juiz Neil Gorsuch escreveu a opiniao da maioria estabelecendo que o Titulo VII do Civil Rights Act de 1964 protege os trabalhadores da discriminacao baseada na identidade de genero e na orientacao sexual [2]. Pela primeira vez na historia, o mais alto orgao judicial federal afirmava que discriminar uma pessoa trans equivale a discriminar com base no sexo.
A onda: os numeros ano a ano
2021: cerca de 147 propostas de lei, 13-17 aprovadas. O Arkansas se tornou o primeiro estado a proibir cuidados de afirmacao de genero para menores [1].
2022: 174 propostas, 26 aprovadas [1].
2023: 604 propostas, 87 aprovadas [1]. O salto foi enorme: quadruplicaram os projetos de lei em relacao a dois anos antes.
2024: 701 propostas, 51 aprovadas [1].
2025: 1.022 propostas em 49 estados e a nivel federal, 54 aprovadas [1]. Ultrapassou-se pela primeira vez o limiar de mil propostas em um unico ano.
2026 (ate 9 de fevereiro): 645 propostas ja depositadas, 3 aprovadas [17].
O total acumulado de 2021 a fevereiro de 2026 supera 3.300 propostas de lei [1][17].
Cuidados negados: 27 estados, 120.400 adolescentes
Ate 2025, 27 estados aprovaram leis que proibem ou limitam o acesso aos cuidados de afirmacao de genero para menores [5][15]. Segundo o Williams Institute da UCLA, 120.400 adolescentes trans entre 13 e 17 anos vivem em estados onde esses cuidados sao proibidos [5].
A sentenca United States v. Skrmetti (18 de junho de 2025), com voto de 6 a 3, decidiu que a proibicao do Tennessee nao viola a clausula de igual protecao da 14a Emenda [3].
Esporte: 27 estados, a Suprema Corte decide em 2026
Vinte e sete estados aprovaram leis que proibem meninas e mulheres trans de participar de atividades esportivas femininas nas escolas [8]. Em 13 de janeiro de 2026, a Corte ouviu os argumentos orais nos casos West Virginia v. B.P.J. e Little v. Hecox [4][16]. A decisao e esperada para junho de 2026.
Banheiros: 20 estados
Ate julho de 2025, 19 estados tinham leis ativas que limitam o acesso a banheiros para pessoas trans. O Texas se tornou o vigesimo em setembro de 2025, com sancoes de 25.000 dolares para a primeira violacao e 125.000 dolares para cada violacao subsequente [14].
Trump 2.0: a ordem executiva e a resposta dos tribunais
Em 20 de janeiro de 2025, Trump assinou a Ordem Executiva 14168 [11], que estabelece que o governo federal reconhece exclusivamente dois sexos [11][12]. Em 4 de marco de 2025, no caso PFLAG v. Trump, um juiz federal do Maryland emitiu uma liminar nacional que impede o governo de revogar financiamentos aos hospitais que fornecem cuidados de afirmacao de genero a menores de 19 anos [10].
Os estados-escudo: 14 estados mais o District of Columbia
Quatorze estados e o District of Columbia aprovaram leis-escudo que protegem ativamente o acesso aos cuidados de afirmacao de genero [9]. A California foi a primeira, com o Senate Bill 107 em 2022 [18].
O resultado e um pais dividido em dois. Uma pessoa trans que vive em Minnesota tem acesso a protecoes legais que nao existem a poucas centenas de quilometros de distancia. A geografia se tornou o fator determinante no acesso aos direitos fundamentais.
O quadro que emerge
Em menos de cinco anos, os Estados Unidos passaram da sentenca Bostock [2] a um sistema em que a maioria dos estados aprovou pelo menos uma lei restritiva contra pessoas trans. Os numeros: 27 estados com proibicoes de cuidados para menores [5][15], 27 com proibicoes esportivas [8], 20 com restricoes de banheiros. Mais de 120.000 adolescentes trans vivem em estados onde nao podem acessar os cuidados recomendados pela comunidade medica [5].
Os dados sao publicos. As sentencas estao depositadas. As leis estao em vigor. O leitor pode tirar suas proprias conclusoes.